Fundoprocultura, mudanças na lei. Participe!

por Agosto 17

No dia 15 de maio de 2009, foi protocolado na Câmara de Vereadores, o Projeto de Lei 66/2009, que reformula o Fundo Municipal de Apoio à Produção Artística e Cultural de Caxias do Sul – FUNDOPROCULTURA.

O projeto foi entregue à Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia, Cultura, Desporto e Turismo em 15 de junho. Para a relatoria deste PL, a comissão designou o Vereador Rodrigo Beltrão.

Com a intenção de ampliar a discussão à sociedade, Beltrão entende que a Secretaria Municipal da Cultura deve lançar o edital do Fundoprocultura em concordância com a lei vigente. Considera ainda que simplesmente aprovar às pressas o Projeto de Lei apresentado pelo Executivo Municipal seria tratar com descuido assunto de tamanha importância para a classe artística. Relembra também que nas discussões que ocorreram com os segmentos, no primeiro semestre, os artistas puderam fazer proposições quanto aos critérios de avaliação, porém Lei e Edital não foram discutidos. Beltrão é enfático quando diz que “a reformulação da lei que dará as diretrizes para os editais anuais deve ser concebida a várias mãos”. O Vereador entende que essa reformulação deve ser paralela à publicação do edital, para que a partir de então, se comece a qualificar a legislação voltada à cultura.

O espaço democrático de decisão será dia 10 de julho (sexta-feira), quando será realizada a Audiência Pública, das 14h às 17h no Plenário da Câmara de Vereadores. A participação da sociedade nesta discussão é necessária! Exerça a cidadania!

Em tempo: o valor destinado ao Fundoprocultura de 2009 é de aproximadamente R$ 1.100.000,00. Caso a Secretaria Municipal da Cultura não publique logo o edital, a classe perderá essa verba, em prejuízo do ano fiscal. Assim esse valor retorna ao montante do erário e não será acumulada para o edital do ano seguinte.

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