Câmara avalia mudanças no Fundoprocultura

por Babiana Mugnol – Pioneiro

A Câmara de Vereadores de Caxias do Sul avalia um projeto que pretende modificar a Lei do Fundoprocultura. A Comissão de Cultura do Legislativo tem prazo de 30 dias para emitir um parecer sobre as propostas e encaminhar o documento para votação. Antes disso, o relator Rodrigo Beltrão (PT) adianta que uma audiência pública será realizada, no dia 10 de julho, às 14h, na Câmara, a fim de debater as propostas com a comunidade cultural.

Se aprovado o projeto sugerido, o nome da lei que destina recursos do orçamento municipal aos projetos culturais passará a ser Financiamento da Arte e Cultura Caxiense (Financiarte). A justificativa para esse nome é que o termo “fundo” não caracterizaria a origem da verba, vinda de uma dotação orçamentária. Isso é o que explica o secretário municipal da Cultura, Antonio Feldmann, esclarecendo que não se trata de uma jogada política de promoção do governo.

— É apenas uma adequação constitucional — garante.

Mas a questão é uma das mais polêmicas, como critica o relator da comissão.

— Mudança de nome é uma mera disputa política de paternidade — acredita Beltrão.

Na prática, as principais inovações estão na troca de outro nome, a Comissão de Avaliação e Seleção (CAS), que passaria a ter acrescido a palavra fiscalização no título. A CASF seria responsável por uma série de mudanças. A primeira é que o número de avaliadores seria aumentado de três para cinco na área específica.

As avaliações seriam feitas a partir de uma planilha publicada junto ao edital. No mês de abril, a secretaria reuniu produtores culturais separados por área para eleger os critérios a serem julgados.

— Um dos maiores avanços (da nova lei) está no CASF, que vai garantir maior transparência ao processo — defende Feldmann.

O vereador Beltrão teme a avaliação segmentada.

— Isso poder criar um corporativismo.

Outra mudança seria que o trabalho dos avaliadores fosse compensado com um pró-labore fixo de no máximo 5% do orçamento municipal para os projetos. Questão que também dever ser revista na Câmara.

— Eu sou radicalmente contra, porque vai reduzir o valor de investimentos em projetos, mas vamos ouvir a população na audiência — disse Beltrão.

O presidente da Comissão de Cultura, Daniel Guerra (PSDB), reforça a importância da audiência pública antes de um parecer da comissão.

— Cultura se faz com a população. Vamos fazer um forte trabalho para que todos os envolvidos sejam ouvidos para propor, sugerir e melhorar as propostas — planeja Guerra.

PRINCIPAIS PROPOSTAS

– Mudança do nome: ideia é deixar de ser Fundoprocultura e tornar-se Financiarte, pois a lei não trata de financiamento, mas de orçamento municipal

Avaliação: processo ficaria mais rigoroso com a elaboração de critérios de julgamento publicados no edital e aumento de três para cinco avaliadores com conhecimento específico da área

Fiscalização: os avaliadores também ajudariam a Secretaria da Cultura a fiscalizar o andamento dos projetos e avaliar se o resultado atende o prometido

Pró-labore: um pró-labore, que não passaria de 5% da dotação orçamentária do município destinada ao projeto, seria pago aos avaliadores

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